A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção São José do Rio Preto, publicou neste domingo (14) uma nota de repúdio ao prefeito da cidade após ele assinar um Decreto Municipal de Fé Cristã e declarar, durante o anúncio da Marcha para Jesus, que pretende transformar São José do Rio Preto em uma “cidade de Jesus Cristo” e combater as “trevas” e o “mal” que supostamente pretendam habitar o município.
A nota foi emitida pela Comissão de Igualdade e Equidade e pelo Núcleo de Liberdade Religiosa da entidade. Segundo o documento, embora a manifestação da fé cristã e a realização de eventos religiosos sejam asseguradas pela liberdade religiosa, “a utilização dessa linguagem por uma autoridade pública merece atenção sob a perspectiva da laicidade e da pluralidade religiosa.”
A OAB citou o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao Poder Público estabelecer ou favorecer determinada religião. “Manifestações de agentes públicos devem observar o respeito à diversidade de crenças e convicções, evitando discursos que possam estabelecer hierarquia ou deslegitimação entre diferentes manifestações religiosas”, diz a nota.
O documento encerra com a frase: “A fé é livre. O Estado é de todos.”
A nota foi assinada pela presidente da OAB Rio Preto, Izabela Fantazia da Silva Rejaili, pela presidente da Comissão de Igualdade e Equidade Racial, Camila Bernardo dos Santos Roque, e pela presidente do Núcleo de Liberdade Religiosa, Julia Nassar Baptista.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de São José do Rio Preto para obter posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
