A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou, na noite desta quarta-feira (10), a criação da taxa de coleta de lixo. A votação terminou 7 a 2. Mas antes de reclamar, vale entender de onde saiu essa conta.
A conta não nasceu em Santa Fé
Em 2007, o presidente Lula sancionou a Lei 11.445, que estabeleceu que os serviços de saneamento básico, incluindo a coleta de lixo, deveriam ser economicamente sustentáveis. Na prática: quem usa, paga.
Em 2020, foi a vez de Bolsonaro apertar o cerco. O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026) reforçou as exigências e deixou claro que municípios que não criassem mecanismos de cobrança direta estariam em situação irregular perante os órgãos de controle.
Santa Fé resistiu por anos
Enquanto outras cidades já cobravam a taxa, Santa Fé do Sul manteve a coleta custeada pelo orçamento municipal. Por anos, o serviço saiu do bolso de todos os contribuintes, independentemente do tamanho do imóvel ou do volume de lixo gerado.
Só que os órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, passaram a cobrar adequação. Municípios que continuassem ignorando a legislação federal estariam sujeitos a sanções.
Câmara votou, aprovação veio
Diante da pressão legal, a Prefeitura de Santa Fé do Sul apresentou o projeto de lei. A Câmara votou nesta quarta e aprovou por 7 votos a 2. A partir de agora, a cobrança será definida conforme o tamanho e as características de cada imóvel, ou seja, quem tem mais paga mais.
Os valores ainda serão regulamentados. A Prefeitura deverá divulgar nos próximos dias como ficará a cobrança para residências, comércios e imóveis rurais.
