Quem dirige na região da Noroeste Paulista e faz uso de remédios controlados vai precisar redobrar a atenção nas próximas fiscalizações de trânsito. Uma nova regulamentação da Lei Seca, publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no Diário Oficial da União em 18 de agosto, autoriza o uso do chamado “drogômetro” nas abordagens, um aparelho que testa a saliva do motorista e pode detectar até 12 substâncias psicoativas.
Diferente do bafômetro tradicional, que mede a concentração de álcool no organismo, o drogômetro apenas indica se há ou não presença de determinada substância. Entre os itens rastreados estão drogas ilícitas, como cocaína e cannabis, mas também princípios ativos presentes em medicamentos controlados de uso comum, como Tramal (tramadol) e Venvanse (lisdexanfetamina), usados no tratamento de dor crônica e TDAH, respectivamente.
Isso significa que motoristas que tomam esses remédios por prescrição médica podem, em tese, apresentar resultado positivo no teste preliminar, mesmo sem estar sob efeito de qualquer substância ilícita. Segundo os órgãos responsáveis, o teste tem caráter de triagem, e não configura automaticamente uma infração. Quando houver necessidade de comprovação mais robusta para fins administrativos, criminais ou judiciais, o resultado poderá ser complementado por exame laboratorial.
A mesma lógica vale para produtos à base de cannabis medicinal. O aparelho detecta especificamente o THC, substância psicoativa da planta, e não o CBD de forma genérica, então pacientes que usam medicamentos com CBD isolado tendem a ficar de fora da triagem. Já quem usa formulações com concentrações de THC pode enfrentar questionamento na abordagem.
O equipamento já foi certificado pelo Inmetro desde 2024, mas ainda não há data definida para começar a ser usado nas ruas. A aplicação depende de cada órgão de trânsito local, o que inclui prefeituras e batalhões da região.
A recomendação, segundo especialistas consultados pela imprensa nacional, é que motoristas que fazem uso de medicamentos controlados andem sempre com a receita médica ou laudo em mãos, para apresentar em caso de abordagem.
