Comerciantes vão às ruas em Jales contra taxas sobre fachadas e publicidade; prefeitura abre prazo de 7 dias para revisão

Comerciantes e empresários de Jales foram às ruas nesta quarta-feira (2) para protestar contra as novas cobranças municipais que atingem fachadas, letreiros, publicidade e o funcionamento dos estabelecimentos. O grupo critica a falta de diálogo com o poder público, os possíveis erros cadastrais nas notificações e o prazo curto de apenas sete dias aberto pela Prefeitura para contestar os valores.

A revolta começou a ganhar força nas redes sociais depois que a empresária Aline Lanzoni publicou um vídeo protestando contra uma notificação fiscal que recebeu. O conteúdo viralizou e acendeu o debate: outros comerciantes relataram ter recebido cobranças que superaram os valores previstos em lei. Um deles disse ter recebido R$ 1.500. Outro, R$ 1.600.

As taxas têm base no Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que reformulou o Código Tributário de Jales. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2025, em regime de urgência, com sete votos favoráveis e três abstenções. Com base na Unidade Fiscal do Município (UFM de R$ 320), as cobranças variam: fachadas e letreiros pagam de R$ 320 a R$ 640 por ano; veículos com adesivação, R$ 320 cada; outdoors podem chegar a R$ 2.560 anuais; som ambiente e alto-falantes também entram na conta.

A Secretaria Municipal de Fazenda abriu um prazo de sete dias para que contribuintes façam a verificação de dados e solicitem revisão dos valores. Segundo a Prefeitura, os comerciantes que comprovarem erros cadastrais gerados por uma atualização no sistema municipal terão direito à restituição ou compensação. A administração reforçou que as taxas estão previstas na legislação em vigor.

Para os manifestantes, o prazo é insuficiente e o processo falta transparência. O movimento pede mais diálogo antes de qualquer cobrança.

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