O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Merabe Muniz Diniz Cabral a deputada federal pelo Avante-SP. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (16).
Segundo o TRE-SP, a candidatura foi barrada após impugnação do Ministério Público Eleitoral, motivada por notícia de inelegibilidade apresentada por Murilo Nascimento.
O motivo: Merabe perdeu o cargo de médica plantonista da Prefeitura de São José do Rio Preto após ser demitida por fraude no cartão de ponto. A conduta foi enquadrada como ato de improbidade administrativa, com base na Lei Complementar 64/90, artigo 1°, inciso I, alínea “o” — que torna inelegível quem é demitido do serviço público por improbidade.
Em outras palavras: perdeu o emprego público por fraude e, quando tentou se eleger, a Justiça disse não.
Da decisão do TRE cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
